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Publicado em 02/05/2018 às 11:57:35

Plenário da ALEPI aprova mensagem que garante nomeação de concursados

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Os aprovados no concurso para Gestor Governamental e Analista de Planejamento e Orçamento do Estado tiveram a garantia de que serão nomeados pelo Governo com a aprovação hoje(25) pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 17/2018 do Poder Executivo que altera a Lei 6.299/2013 que trata sobre a realização do certame. As nomeações poderão ser feitas agora após o próximo dia 2 de maio quando se encerraria o prazo para que fossem realizadas.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda votações na Ordem do Dia da sessão plenária, bem como outras cinco matérias, incluindo o Projeto de Lei 117/17 do deputado Rubem Martins (PSB) que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público no Estado do Piauí que será executada pela Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.

Os Projetos de Lei 18/2018 e 22/2018 dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PR) e Severo Eulálio, líder do MDB, que reconhecem de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de José de Freitas e a Fundação da Hotelaria e Gastronomia do Piauí foram aprovados pelos deputados.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 19/2018 do deputado João de Deus (PT) que denomina de Antônio Makassar a ponte sobre o Rio Riachão em Lagoa Alegre e a redação final do Proposta de Emenda Constitucional 01/18 do deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre licença maternidade de 180 dias para servidoras estaduais.

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