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Publicado em 24/04/2018 às 14:36:39

Comissão de Constituição Justiça aprova Plano do MP, utilidade pública e título de cidadania

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Presidida pelo deputado João Madson (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEPI se reuniu na manhã desta terça-feira (24). Além de mensagens do Governo Estadual, projetos dos deputados também foram apreciados.

O Projeto de Lei 18, processo AL 16696/18, de autoria do deputado Dr. Hélio (PR) qye reconhece de utilidade pública a APAE de José de Freitas recebeu parecer favorável do relator Evaldo Gomes (PTC), assim como o Projeto de decreto legislativo do ex-deputado João de Deus (PT) que atribui título de cidadania piauiense ao Dr. Antônio Siqueira Campos Filho.

Evaldo Gomes também emitiu parecer favorável, como relator, ao Projeto de Lei 19, também de autoria do ex-deputado João de Deus que dá nome de Antônio Masassar a ponte sob o rio Riachão, na localidade Poço do Gaspar, no município de Lagoa Alegre.

Como matéria extrapauta, o Projeto de Lei que concede aumento salarial aos servidores do Ministério Público também foi aprovado por unanimidade na Comissão. A matéria estava em vistas ao deputado Marden Menezes (PSDB) que nenhuma alteração.

Vistas

A Mensagem nº 6 do Governo do Estado que outorga, mediante concorrência pública, a concessão onerosa de uso do Ginásio Verdão foi concedida vistas aos deputados Marden Menezes (PSDB) e Fábio Novo (PT) e deve ser apreciada nas próximas reuniões.

Participaram da reunião da CCJ os deputado João Madson (MDB), Evaldo Gomes (PTC), Firmino Paulo (PP), Francisco Lima (PT), Dr. Pessoa (SD). Gessivaldo Isaías (PRB), Marden Menezes (PSDB) e Nerinho (PTB).

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